Política de Privacidade
Esta política apresenta de forma clara como a ACB trata dados pessoais, quais são as finalidades desse tratamento, os direitos dos titulares e os canais de contato relacionados à LGPD.
Última Atualização
13 de abril de 2026
Base Legal
Lei nº 13.709/2018 – LGPD
Contato do DPO
protecaodedados@acb.med.brIntrodução
A Associação do Corpo Clínico de Brasília – ACB, inscrita no CNPJ nº 26.473.934/0001-34, com sede no SRTVS QD 701, Bloco “O”, nº 100, Salas 208 e 209, Edifício Novo Centro Multiempresarial, Brasília-DF, CEP 70.340-000, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais recebidos de nossos associados e prestadores de serviços.
Isso significa que, sempre que a ACB realiza atividades como coletar, armazenar, compartilhar ou utilizar informações pessoais, essas ações seguem regras claras e seguras, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
A ACB se compromete a utilizar apenas os dados realmente necessários para cumprir suas finalidades, como manter o cadastro dos associados, viabilizar o relacionamento com convênios e garantir o bom funcionamento dos serviços prestados. Além disso, a associação adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger as informações contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer uso indevido.
Por meio desta política, a Diretoria da ACB e o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) reafirmam o compromisso com a transparência, segurança e respeito à privacidade de todos os que confiam seus dados à Associação.
A Associação do Corpo Clínico de Brasília – ACB recebe e processa os dados pessoais de seus associados que são encaminhados por meio das guias de faturamento. Essas informações são utilizadas exclusivamente para realizar o processamento correto dos dados e o envio às operadoras de convênios, com as quais mantemos relacionamento e compartilhamos apenas o que é necessário para essa finalidade.
A ACB utiliza os dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os princípios da necessidade e da finalidade previstos na LGPD.
Entre os dados pessoais tratados estão: nome completo, endereço, telefone, e-mail, documento de identidade, CPF, carteirinha de convênios, entre outros dados cadastrais básicos.
Importante destacar:
A ACB não realiza o tratamento de dados sensíveis de saúde, como resultados de exames, diagnósticos ou informações clínicas dos pacientes, pois esses dados são de responsabilidade exclusiva dos associados, que devem garantir a coleta, utilização e proteção adequadas dessas informações em seus próprios atendimentos.
Informamos que os dados citados são coletados para as seguintes finalidades e hipóteses devidamente descritas no quadro abaixo.
Finalidades e bases legais
| Finalidade do tratamento de dados | Hipótese LGPD (Artigo) |
|---|---|
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. | Art. 7º, inciso II |
| Execução de contratos, como gestão de convênios e prestação de serviços. | Art. 7º, inciso V |
| Garantia da prestação de serviços em parceria com convênios, no que se refere ao processamento e encaminhamento de guias de faturamento. | Art. 7º, inciso V |
| Compartilhamento de dados com convênios e prestadores de serviços, quando necessário à execução de contrato ou cumprimento de obrigação legal. | Art. 7º, incisos II e V |
| Compartilhamento internacional na realização de backups em nuvem na plataforma Google (mediante cláusulas contratuais específicas). | Art. 33, inciso II |
Direitos dos titulares
Enquanto titular de seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), você possui os seguintes direitos:
Acesso facilitado aos seus dados
Você tem o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais tratados pela ACB. Para isso, a confirmação de alguns dados será necessária no momento da solicitação.
Correção ou atualização dos dados
Você poderá corrigir seus dados pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou eliminação dos dados pessoais
Você poderá solicitar a anonimização ou eliminação de seus dados pessoais. A ACB atenderá sua solicitação caso não tenha a obrigação de mantê-los para propósitos administrativos, legais ou de segurança.
Portabilidade dos dados
Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD.
Informações sobre o compartilhamento dos dados pessoais
Você pode solicitar informações sobre quais dados são compartilhados com os convênios e prestadores de serviços.
Oposição ao tratamento
Você pode se opor ao tratamento de seus dados realizado sem consentimento, caso entenda que não está em conformidade com a LGPD.
Revogação do consentimento
Quando o tratamento de dados for baseado no consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento. Isso não afeta a licitude dos tratamentos realizados anteriormente.
Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Você tem o direito de peticionar perante a ANPD em relação ao tratamento de seus dados.
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail protecaodedados@acb.med.br. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser solicitada a confirmação de dados para fins de segurança.
Encarregado de Dados (DPO)
Para atender às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Associação do Corpo Clínico de Brasília – ACB conta com um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por:
- Receber e tratar reclamações ou comunicações dos titulares de dados pessoais;
- Esclarecer dúvidas e responder solicitações encaminhadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Orientar e capacitar colaboradores e prestadores de serviços sobre boas práticas de segurança e privacidade;
- Acompanhar e supervisionar as ações da ACB para garantir a conformidade com a LGPD e outras normas aplicáveis.
Caso você ainda tenha dúvidas sobre como a ACB trata seus dados pessoais ou deseje exercer algum dos seus direitos como titular, entre em contato com o nosso Encarregado.
Alterações da política de privacidade
A ACB se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As atualizações serão devidamente publicadas em nosso site. Recomendamos a consulta periódica a esta página para se manter informado.
Atualizado em 13 de abril de 2026.